Arquivo da categoria: Repercussão Geral

Vídeo do voto do ministro Luiz Fux que desempatou o julgamento da “Lei da Ficha Limpa”

Vídeo do voto de desempate da “Lei da Ficha Limpa”, posted with vodpod   Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 23 de março de 2011 que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da … Continue lendo

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Conheça melhor o instituto da repercussão geral

O instituto da repercussão geral surgiu com a chegada da Reforma do Judiciário, pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) novas ferramentas a fim de firmar seu papel de Corte Constitucional, além de … Continue lendo

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